Villasanti aprova Lei para reforçar segurança e prevenir suicídio na Capital

23.11.2023 · 1:13 · Vereador Coronel Villasanti

O Projeto de Lei nº 10.844/23, de 31 de janeiro de 2023, de autoria do vereador Coronel Villasanti, foi aprovado na sessão de hoje (23/11), com intuito de preservar vidas, nos viadutos de maior incidência de tentativa de suicídio.

A Lei aguarda agora, sanção da prefeita Adriane Lopes no prazo de 90 dias, a partir da data de publicação.

A nova Lei autoriza a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas e viadutos, administradas pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.

O suicídio é um fenômeno complexo, multifacetado e de múltiplas determinações, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero. É um grave problema de saúde pública mundial. De mais a mais, os suicídios em vias públicas, notadamente em viadutos e passarelas, resultam de uma complexa interação de fatores, sociológicos, culturais e ambientais.

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, o risco não se restringe à esfera do suicida, e coloca em xeque as vidas das pessoas que transitam diariamente nas ruas e avenidas das cidades. Diante do contexto apresentado, é possível compreender a necessidade de implantação das gaiolas ou telas de proteção nos viadutos de maior incidência de tentativa de suicídio.

De acordo com o Art. 2º – As telas ou gaiolas de proteção de que trata o artigo 1º serão implantadas a fim de evitar que pessoas cometam suicídio e que objetos sejam arremessados nas vias das cidades. O Parágrafo Único dispõe que as instalações de que trata o artigo 1º devem ser prioritárias em locais de grande fluxo de veículos, e em locais onde apresenta maior número de ocorrências de suicídio. Art. 3º – As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

O autor do PL vereador Coronel Villasanti ressalta que participa ativamente há dois anos da construção de uma política pública municipal de prevenção ao suicídio, “Estamos ouvindo técnicos do setor e a sociedade organizada, com o grupo de trabalho liderado pela Defensoria Pública através do Defensor Público titular da 4ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Atuação a Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (NASPI-R), Nilton Marcelo de Camargo. O Projeto de Lei atende solicitação do Grupo Amor Vida (GAV), que presta um serviço gratuito de apoio emocional a pessoas em crise através do telefone 0800 750 5554, e do Núcleo de Prevenção ao Suicídio da UFMS, liderado pelo Capelão e psicólogo Major Edilson Reis. Em breve o Plano Municipal de prevenção ao suicídio estará pronto e poderemos fazer muito mais para salvar vidas em detrimento aos transtornos mentais que assolam principalmente jovens e idosos atualmente”, finalizou Villasanti.

O Grupo GAV funciona das 7h às 23h aos sábados, domingos e feriados pelo telefone acima e pelo e-mail: [email protected].

Assessoria de Imprensa do Vereador