Vereador  Villasanti assume a  presidência da Comissão Permanente das Causas Indígenas

21.02.2024 · 11:06 · Vereador Coronel Villasanti

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Foi criada na Sessão Ordinária da Câmara desta terça-feira (20/02) a Comissão Permanente das Causas Indígenas, que desde o início do ano passado figurava como Comissão Provisória, passa a ser agora Permanente.

O Presidente da Comissão Permanente das Causas Indígenas, vereador Coronel Villasanti, destacou que a Comissão criada em 2023, já realizou várias reuniões com representantes dos povos originários e discutiu questões como: a regularização fundiária da comunidade indígena, criação de um Conselho de Segurança Indígena, melhoria no Sistema Público de Saúde e criação de uma Escola Municipal Indígena. “A partir de agora como Comissão Permanente a discussão será mais consistente, mas acima de tudo a Comissão está dando à população Indígena voz nesta discussão, com pautas importantes como: a saúde, habitação, a inclusão, o combate ao preconceito, sobretudo ouvindo as lideranças, seja no âmbito estadual e municipal. Acredito que os cerca de 20 mil indígenas da Capital, ganham na Câmara agora um canal definitivo e importante de reivindicação das suas demandas. E esta Comissão será um instrumento para que ocorram mudanças positivas para toda comunidade”, finalizou Villasanti.

A principal intenção da Comissão Permanente é criar uma política municipal consistente que atenda as comunidades indígenas fortalecendo o segmento.

O próximo desafio agora é resolver um impasse na posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande – CMDDI. Em julho de 2023, a Comissão já havia intermediado uma conversa com o executivo municipal que possui um projeto de modificação na legislação que dispõe sobre a composição do Conselho.

A proposta tem sido avaliada pelas lideranças indígenas até chegar a um consenso junto a Subsecretaria de Defesa dos Direitos Humanos, que argumenta que a mudança é necessária, para seguir a forma de organização do Conselho Nacional dos Povos Originários, buscando a paridade entre membros indígenas e membros do poder executivo municipal.

As reuniões da Comissão Permanente das Causas Indígenas são mensais e o próximo encontro foi agendado para o dia 15 de março, sexta-feira às 14 horas no Plenário Edroim Reverdito (plenarinho) da Câmara Municipal.