Servidores públicos estaduais aposentados solicitam apoio do vereador Villasanti para revisão do desconto de 14% da alíquota previdenciária

11.03.2024 · 11:00 · Vereador Coronel Villasanti

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Servidores públicos estaduais aposentados estiveram nesta manhã (11/03) no gabinete do Vereador Coronel Villasanti, pedindo apoio a revisão do desconto de 14% sobre as pensões e aposentadorias que foi instituído com a reforma da previdência no governo anterior.
Eles explicaram que são servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que ingressaram no serviço público antes de 1993 e se aposentaram com salário integral. Quem ganhava acima do teto do INSS pagava 11% do que ultrapassava o teto, hoje em R$ 7.800,00, e havia isenção abaixo deste valor.

Em 2020 o Governo Federal fez uma Emenda à Constituição Federal que foi aprovada, e todos estados seguiram a regra. A partir daí todos aposentados e pensionistas passaram a pagar 14% sobre a totalidade dos salários, inclusive quem ganha acima de um salário mínimo.

O grupo que representa aproximadamente três mil aposentados e pensionistas de 54 municípios de MS e não tem vínculo com sindicatos ou associações, explicou que a cobrança de 14% é injusta, já que todos contribuíram com a previdência durante 30 anos ou mais e agora voltam a pagar. Eles argumentaram que tem aposentados passando necessidades, pois em decorrência da idade mais avançada, muitos tem comorbidades e usam medicações caras. Exemplificaram também, que os aposentados por invalidez só recebem 60% de salário quando se aposentam, e com desconto de mais 14% referente a previdência, acabam recebendo menos que 40%, porque tem outros descontos.

A solicitação dos pensionistas e aposentados é de seja isentado desconto dos 14% ou que volte a ser como antes, até o teto do INSS de isenção e taxar o que ultrapassar. Pelo menos 10 estados já reavaliaram a situação e voltaram atrás.

O vereador Coronel Villasanti destacou que participou por muitos anos da luta classista estadual, e que entende que os 14% penalizam os pensionistas e aposentados que já contribuíram com a previdência antes de se aposentarem. “Como parlamentar municipal atualmente tenho defendido os servidores municipais, no entanto sempre que sou procurado pelos servidores públicos para auxiliar em alguma demanda, que entendo justa, como esta, creio que devemos sempre priorizar o diálogo e ajudar na mediação, para chegarmos a uma solução”, destacou o vereador Coronel Villasanti.

Assessoria de Imprensa do Vereador