Sancionada Lei para reforçar segurança e prevenir suicídio na Capital

19.12.2023 · 1:41 · Vereador Coronel Villasanti

Foi sancionado nesta segunda-feira (18/12) pela prefeita Adriane Lopes o Projeto de Lei nº 10.844/23, de 31 de janeiro de 2023, de autoria do vereador Coronel Villasanti, aprovado na sessão do dia 23 de novembro, com intuito de preservar vidas, nos viadutos de maior incidência de tentativa de suicídio.
A nova Lei nº 7.170 publicada hoje, foi sancionada com dois vetos, mas autoriza a instalação de telas e gaiolas de proteção nas passarelas de pedestres e viadutos, administradas pelo município de Campo Grande, bem como naquelas sob concessão da iniciativa privada.

O suicídio é um fenômeno complexo, multifacetado e de múltiplas determinações, que pode afetar indivíduos de diferentes origens, classes sociais, idades, orientações sexuais e identidades de gênero, considerado um grave problema de saúde pública mundial.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) de Campo Grande publicados em 10 de fevereiro de 2023, por meio de um Alerta Epidemiológico do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS-CG), a taxa de mortes por suicídio entre 2000 a 2019 nas Américas aumentou em 17%. E a situação é ainda mais crítica em Campo Grande, onde o índice aumentou 137% se comparados os anos de 2010 e 2022. Também é informado nesse Alerta Epidemiológico que o suicídio vem crescendo gradativamente na capital, com um incremento de 35% em relação a 2021. Ou seja, em apenas 2 anos, verificou-se um aumento de 35%.

De acordo com Daniel Santana, presidente do Grupo Amor Vida, “Houve no âmbito dos serviços prestados pelo GAV, um aumento considerável na busca de ajuda. No ano de 2022, o nosso serviço de apoio emocional realizado através do fone 0800 750 5554, registrou 29.917 minutos em chamadas telefônicas. Em 2023, somente até o mês de novembro, já se atingiu 57.593 minutos”, destacou em um documento enviado ao Gabinete do vereador Villasanti.

De acordo com a justificativa do Projeto de Lei, o risco não se restringe à esfera do suicida, e coloca em xeque as vidas das pessoas que transitam diariamente nas ruas e avenidas das cidades.

De acordo com o Art. 2º – As telas ou gaiolas de proteção de que trata o artigo 1º serão implantadas a fim de evitar que pessoas cometam suicídio e que objetos sejam arremessados nas vias das cidades.
O Parágrafo Único dispõe que as instalações de que trata o artigo 1º devem ser prioritárias em locais de grande fluxo de veículos, e em locais onde apresenta maior número de ocorrências de suicídio.

O autor da Lei vereador Coronel Villasanti, ressalta que participa ativamente há dois anos da construção de uma política pública municipal de prevenção ao suicídio, “Estamos ouvindo técnicos do setor e a sociedade organizada, com o grupo de trabalho liderado pela Defensoria Pública através do Defensor Público titular da 4ª Defensoria Pública do Núcleo Regional de Atuação a Saúde, Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (NASPI-R), Nilton Marcelo de Camargo. O Projeto de Lei atende solicitação do Grupo Amor Vida (GAV), que presta um serviço gratuito de apoio emocional a pessoas em crise através do telefone 0800 750 5554, e do Núcleo de Prevenção ao Suicídio da UFMS, liderado pelo Capelão e psicólogo Major Edilson Reis. Em breve o Plano Municipal de prevenção ao suicídio estará pronto e poderemos fazer muito mais para salvar vidas, combatendo os transtornos mentais que assolam principalmente jovens e idosos atualmente”, finalizou Villasanti.

O Grupo GAV funciona das 7h às 23h aos sábados, domingos e feriados pelo telefone 0800 750 5554 e pelo e-mail: [email protected]n.

Vanusa Menegazzi

Assessoria de Imprensa do Vereador