Comissão Permanente das Causas Indígenas realiza a terceira reunião do ano

07.06.2024 · 5:24 · Vereador Coronel Villasanti

A Comissão Permanente das Causas Indígenas, presidida pelo vereador Coronel Villasanti e pelo vice-presidente vereador Professor André Luis, realizou nesta sexta-feira (07/06) no Plenário Edroim Reverdito (Plenarinho) da Câmara Municipal, a terceira reunião da Comissão após transformada em Permanente (20/02/2024).

Os principais temas discutidos pela Comissão Permanente das Causas Indígenas lideranças e representantes dos povos originários neste mês de junho foram: Planejamento Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com o Presidente da Comissão, Coronel Villasanti, “Os povos originários ganharam voz, desde a Audiência Pública ocorrida em maio do ano passado, onde sugeri a criação da Comissão Temporária, para tratarmos de assuntos como regularização fundiária, habitação, saúde, educação, assistência social e outros temas relevantes, criando uma política consistente. Em menos de um ano conseguimos transformar a Comissão em Permanente, onde já alcançamos avanços significativos, como a formalização junto à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) do pedido de instalação da primeira Escola Municipal Indígena do país em Campo Grande, assim como agilidade para regularização fundiária de duas áreas, uma no Jardim Inápolis e Vila Entroncamento em Indubrasil e da Aldeia Terena Água Funda no Jardim Noroeste, com a garantia do secretário de habitação de solucionar a situação até o mês de agosto.
Também estamos buscando junto aos órgãos competentes a destinação de uma área para que a etnia Kadiwéu possa construir e se instalar em uma aldeia urbana, pois hoje moram em bairros diferentes na Capital. Na reunião de hoje ressaltei que para concretizar as ações necessárias precisamos de recursos, para fazer o planejamento das ações. Em trâmite na LDO, apresentei duas emendas para que sejam acrescentados recursos à Lei Orçamentária do Município para o exercício financeiro de 2025 para garantir a construção da 1ª Escola Indígena Municipal da Capital. Outra proposta de emenda realizada por nosso mandato a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), foi solicitar a garantia que as habitações respeitem e incorporem as características culturais dos povos indígenas, fortalecendo o senso de pertencimento e continuidade cultural, questões urgentes que vão melhorar muito a vida dos indígenas, que hoje são aproximadamente 20 mil pessoas na Capital”, destacou o vereador.

Foram entregues também na reunião, dois documentos do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas da Capital (CMDDI), apresentando um cronograma para a construção de lei específica para os povos indígenas de Campo Grande, já discutida anteriormente, bem como o protagonismo dos povos indígenas na criação do CMDDI.

O vice-presidente da Comissão vereador Professor André Luis, destacou que: “Ficou decidido pela Comissão Permanente das Causas Indígenas, que a partir de agora as demandas dos povos originários serão enviadas diretamente ao CMDDI, e caso não consiga solucionar, a demanda será encaminhada para a Comissão da Câmara”, destacou o vereador.

Outro assunto tratado também na reunião, foram as emendas já apresentadas à LDO pelos vereadores Coronel Villasanti e Professor André Luís, direcionadas a uma maior estruturação das comunidades indígenas, através da promoção de políticas públicas e proteção de direitos.
A próxima reunião da Comissão Permanente das Causas Indígenas, ficou pré agendada para o dia 5 de julho, no Plenário Edroim Reverdito (Plenarinho) da Câmara Municipal.

Vanusa Menegazzi
Assessoria de imprensa do Vereador