Comissão de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente em reunião com SEJUSP consegue melhorias para rede de proteção

29.03.2023 · 5:04 · Vereador Coronel Villasanti

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Nesta segunda-feira, 27/03, o vereador Coronel Villasanti, presidente da Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, acompanhado pelo vice-presidente Clodoilson Pires, e pelos vereadores Ayrton Araújo, membro da Comissão e a vereadora Luiza Ribeiro, presidente da Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e Direitos Humanos, participaram de uma reunião na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – SEJUSP – com o Secretário Antônio Carlos Videira, para discutirem sobre o encaminhamento das dez deliberações extraídas da audiência pública do último dia 15 de fevereiro que teve como tema Rede de Proteção das Crianças e dos Adolescentes em Situação de Risco.

Foi entregue um ofício ao secretário Videira solicitando especial atenção para que as deliberações sejam equacionadas dentro das possibilidades do planejamento estratégico da SEJUSP.

O vereador Coronel Villasanti destacou que: “Solicitamos celeridade e prioridade nas ações, para que as crianças e adolescentes colocados em situação de risco, nas mais diversas formas, tenham um atendimento mais digno possível”.

No quesito solicitado sobre ´Melhoria da capacitação com ação contínua dos profissionais da saúde, educação, segurança pública, assistência social e conselheiros tutelares´ – o secretário Antônio Carlos Videira destacou a capacitação para escuta especializada de 400 policiais em parceria com a EJUD (Escola do Judiciário), além dos 160 profissionais já existentes.

Sobre a ´Criação do Centro de Atendimento Integrado à Criança e ao Adolescente`(CAI), local destinado especificamente para atender as crianças e os adolescentes em situação de risco, o Governo do Estado deverá utilizar um terreno da União, o qual já está sendo providenciada a cedência, para iniciar a obra o mais rápido possível. Já existe projeto para o CAI, que prevê uma área construída de 1.100 metros quadrados, no terreno escolhido em frente à Casa da Mulher Brasileira. O investimento, de acordo com o Secretário, será de de 7 milhões de reais, com verba do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA/MS).

Quanto a solicitação para que a ´DEPCA funcione 24 horas`, o secretário Videira destacou que o atendimento já está sendo realizado provisoriamente na Casa da Mulher Brasileira, e dentro de no máximo 45 dias a DEPCA (Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente), passará atender 24h na DEPAC-CEPOL do bairro Tiradentes.

Na questão da realização de ´Campanha publicitária para informação sobre a rede de proteção´, o secretário Antônio Carlo Videira sugeriu uma parceria com a Subsecretaria de Comunicação Social do Governo do Estado (SUBCOM), para que alcance mais abrangência nas divulgações.

A Comissão Permanente de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente já conquistou avanços que vão melhorar a rede de proteção, com as respostas obtidas nesta visita à SEJUSP. O próximo passo, de acordo com o presidente Coronel Villasanti, é conseguir agenda com a prefeita Adriane Lopes para entrega do relatório das visitas aos cinco Conselhos Tutelares da Capital, realizado no último dia 3 de março, pela Comissão.

Assessoria de Imprensa do Vereador