Projeto de Lei garante acesso à informação sobre medicamentos gratuitos e subsidiados

12.03.2024 · 1:12 · Vereador Claudinho Serra

O vereador Claudinho Serra (PSDB) apresentou projeto de lei que torna obrigatória a divulgação dos medicamentos e insumos do Programa Farmácia Popular do Brasil distribuídos gratuitamente à população.

O projeto visa facilitar o acesso à informação para a população, que poderá saber quais medicamentos estão disponíveis gratuitamente ou com desconto nas farmácias conveniadas ao programa, Unidades Básicas de Saúde (UBS) e Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF).

“Inúmeros cidadãos desconhecem esse Programa e seus benefícios. A divulgação da lista completa de medicamentos em locais de fácil acesso e visualização vai facilitar o acesso à informação e promover a utilização do programa, que beneficia principalmente pessoas de baixa renda”, explica Claudinho Serra.

O Programa Farmácia Popular do Brasil disponibiliza medicamentos gratuitos para o tratamento de diabetes, asma, hipertensão, osteoporose e anticoncepcionais. Já os medicamentos para dislipidemia, rinite, doença de Parkinson, glaucoma e fraldas geriátricas são subsidiados, com o governo pagando parte do valor e o cidadão pagando o restante.

O projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno pela Câmara Municipal e, se aprovado, vai para sanção do prefeito.

Denis Matos
Assessoria de Imprensa do Vereador