Carlão comemora aprovação da LDO e aumento do percentual das emendas impositivas destacando o fortalecimento do Poder Legislativo

11.07.2023 · 2:42 · Vereador Carlão

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Carlos Augusto Borges (Carlão PSB), comemorou a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a aprovação da proposta de emenda à Lei Orgânica, que assegura as emendas impositivas dos vereadores ao Orçamento Municipal. Carlão ressaltou que a aprovação da LDO e do aumento do percentual das emendas impositivas são um verdadeiro marco na história da Casa de Leis, fortalecendo o papel dos vereadores.

“Estamos garantindo o fortalecimento do Poder Legislativo Municipal em suas prerrogativas de legislar, fiscalizar e reivindicar as melhorias necessárias para a população. Agora, além das diretrizes apontarem prioridades na LDO, com o aumento do percentual das emendas impositivas ao Orçamento Anual. Vamos conseguir de fato ver as obras saírem do papel. Garantindo a execução dessas emendas. Por exemplo, no ano passado tivemos 200 mil Reais por vereador, que foram direcionados para saúde e obras de infraestrutura, como reformas de postos de saúde, escolas e praças. Agora esse valor vai mais que dobrar”, afirmou.

Conforme a proposta, as emendas individuais passam a ser de, no mínimo, 0,2% a no máximo 0,7% do Orçamento. Tendo como base o valor previsto na LDO para o próximo ano, as emendas seriam de, no mínimo, R$ 450 mil podendo chegar a R$ 1,5 milhão.

A proposta da LDO aprovada prevê uma receita total de R$ 6,526 bilhões, estimando crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no Orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões. O relatório final conta com 74 emendas apresentadas pelos vereadores, buscando melhorias para a população em diversas áreas. Cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade.

Janaina Gaspar
Assessoria de Imprensa do Vereador