Justo e merecido: Betinho vota a favor e município vai destinar R$ 11,8 milhões para pagar piso da enfermagem

29.08.2023 · 3:50 · Vereador Betinho

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou durante sessão nesta terça-feira (29) o Projeto de Lei 11.100/23, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros. O vereador Betinho (Republicanos) votou favorável para que o município possa usar o valor de R$11,8 milhões para garantir o pagamento dos trabalhadores, conforme cronograma preestabelecido.

Ao justificar o voto, Betinho elogiou a seriedade com que o Legislativo e os técnicos da Saúde trataram o assunto e ressaltou que a categoria aguardava ansiosa pelo cumprimento. “Quero parabenizar nossa presidência que fez o possível para que o projeto fosse votado ainda hoje. Estamos tranquilos, pois sabemos que esse valor é justo e merecido pelos trabalhadores”, destacou.

Com a aprovação, em regime de urgência e em única votação, o pagamento já poderá ser garantido com a folha do próximo quinto dia útil, beneficiando mais de 4 mil profissionais que atuam no município e em dez hospitais. “Estamos fazendo o que é certo e votamos sim pela enfermagem”, completou o vereador.

O Projeto

O Projeto de Lei 11.100/23 dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Campo Grande, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022.

O repasse de R$ 11,8 milhões do Ministério da Saúde irá garantir o pagamento do piso salarial nacional de R$ 4,7 mil, sendo 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. No projeto consta a carga horária de 44 horas semanais.

A proposta contempla os profissionais da enfermagem da rede pública municipal de saúde, das entidades privadas sem fins lucrativos com certificado de entidade beneficente de assistência social na área de saúde e das entidades privadas contratualizadas ou conveniadas, que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Renan Nucci
Assessoria de Imprensa do Vereador