Emendas ao orçamento são instrumentos usados pelos vereadores em benefício da população, explica Betinho

19.09.2022 · 12:00 · Vereador Betinho

Prazo final para apresentação das emendas é 26 de setembro

O vereador Betinho (Republicanos) é presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Campo Grande e relator da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2023 que está sendo analisada pelo Legislativo.

Segundo ele, os vereadores têm até 26 de setembro para enviar ao Executivo as emendas para direcionamento da aplicação de recursos do orçamento estimado em R$ 5,3 bilhões.

Betinho reforça que estas emendas são os instrumentos que os parlamentares dispõem para atender aos pedidos da população. “É a forma que os vereadores têm para apresentar as demandas em benefício da sociedade, como academias ao ar livre, pavimentação. Os pedidos geralmente são para mais infraestrutura”, destacou.

Como as emendas ainda precisam ser avaliadas pelo Executivo, Betinho pede cautela aos colegas. “Por isso peço aos colegas vereadores que avaliem suas emendas com cautela e enviem propostas realmente relevantes, que tenham chance de serem aprovadas”, afirmou Betinho.

Audiência

Na sexta-feira (16)  foi realizada uma audiência pública para detalhar as propostas, comandada pelo vereador Betinho. Além do parlamentar, também participaram a secretária Márcia Helena Hokama, titular da Sefin (Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento), Rudi Fiorese, secretário da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos), e o vereador Ronilço Guerreiro (Podemos).

Na oportunidade, Betinho reforçou a necessidade de ampliação do repasse de recursos à Saúde, para que sejam zeradas as filas de cirurgias eletivas na Capital, bem como pediu mais investimentos para a contratação de assistentes sociais e psicólogos nas escolas, pauta que faz parte de seu mandato. “Espero que em 2023 a gente possa melhorar os investimentos, e acredito que há condições de avançarmos com este diálogo”, disse.

O vereador também pontuou que 26 de setembro é o último dia para que os parlamentares enviem suas emendas ao Executivo. Neste sentido, ressaltou que as proposições ao orçamento precisam estar em conformidade com o que estabelece o PPA (Plano Plurianual) e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que foi aprovada no dia 23 de junho deste ano.

Além disso, a Casa também vai negociar com a Sefin a margem para aplicação de emendas impositivas, que são aquelas em que o município é obrigado a cumprir por força da lei. Neste sentido, está previsto o montante de até 0,5% da receita líquida corrente, que é de R$ 4.843.982.901,00, para tais emendas. Para tanto, destes 0,5%, metade deve ser aplicado na Saúde.

A secretária recomendou que não sejam enviadas emendas que criem despesas contínuas. “Vamos atender dentro da nossa realidade, do que é possível. Estamos à disposição para construir o melhor caminho, não queremos vetar nada, mas nossos vetos são técnicos e despesas contínuas demandam um melhor estudo”, disse.

Renan Nucci
Assessoria de Imprensa do Vereador