Concurso a caminho: Lei de Betinho garante isenção da taxa de inscrição a doadores de sangue e medula

14.08.2023 · 10:31 · Vereador Betinho

O vereador Betinho (Republicanos) é autor da Lei número 5.635/2015, que isenta doadores de e medula óssea da taxa de inscrição em concursos públicos realizados pelo município de Campo Grande. O objetivo é estimular a doação, uma vez que os bancos de sangue da Capital estão sempre com estoque no limite.

De acordo com a lei, é preciso ser doador regular para ter direito ao benefício. Neste contexto, considera-se doador regular aquele que realizar pelo menos três doações no ano, atestadas por órgão oficial ou entidade credenciada pelo poder público.

Para conseguir a isenção, o candidato deverá apresentar o comprovante no ato da inscrição. Consta ainda que os órgãos ligados à administração municipal ficam obrigados a incluir a lei nos editais dos concursos, bem como o passo a passo para acesso ao benefício.

Betinho também assina com o vereador Dr. Victor Rocha o Projeto de Lei 10.821/23, que concede às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos municipais, proposta semelhante à da Lei 5.635.

Concursos

No início deste mês, durante evento de prestação de contas, a prefeita Adriane Lopes anunciou o lançamento de concurso público para a Reme (Rede Municipal de Ensino). A previsão é de 323 vagas, mas o edital ainda não foi divulgado. Candidatos que forem doadores podem solicitar isenção na inscrição para este processo seletivo.

Renan Nucci
Assessoria de Imprensa do Vereador