Aprovado em primeira discussão projeto de Betinho que incentiva denúncias contra trabalho escravo

04.07.2023 · 3:54 · Vereador Betinho

Durante a sessão desta terça-feira (04), na Câmara Municipal de Campo Grande, os vereadores aprovaram em primeira discussão o projeto Projeto de Lei 10.752/22, de autoria do vereador Betinho (Republicanos), que prevê divulgação de canais de denúncia contra o trabalho análogo à escravidão.

A proposta lista alguns locais para afixação dos cartazes, como repartições públicas, terminais de ônibus e escolas, bem como outros espaços públicos com grande circulação de pessoas. O objetivo é promover a conscientização sobre essa prática e fortalecer os meios pelos quais as denúncias devem ser enviadas.

“O propósito desta lei é conscientizar e divulgar os canais de denúncia do trabalho análogo à escravidão, por meio da afixação de cartazes ou placas em locais de fácil visualização”, lê-se no projeto.

A responsabilidade de regulamentar essas medidas e estabelecer sanções administrativas em caso de não cumprimento caberá ao Poder Executivo. Na justificativa, Betinho ressaltou que essa medida se faz necessária devido ao alto número de casos de trabalho análogo à escravidão registrados em Mato Grosso do Sul.

“No momento da elaboração do projeto, em 2022, Mato Grosso do Sul ocupava o terceiro lugar entre os estados com maior incidência de casos de trabalho em condições desumanas e degradantes no país”, explicou Betinho. A proposta aguarda pauta para ser votada em segunda discussão.

Assessoria de imprensa do Vereador