23.10.2012 · 12:00 · Projeto
Visando criar mais um mecanismo de defesa ao consumidor a vereadora Thais Helena protocolou na Câmara Municipal de campo Grande projeto de lei para divulgação pelo PROCON de Mato Grosso do Sul, relação geral dos dez estabelecimentos comerciais e prestadoras de serviços, pessoa física e jurídica, com maior numero de reclamações para conhecimento dos consumidores.
De acordo com a vereadora os órgãos de defesa do consumidor recebem, diariamente, reclamações quanto à prestação de serviços de todo Estado e de Campo Grande, e mesmo com os mecanismos de proteção já existentes, o cidadão ainda é vitima de práticas lesivas.
“O projeto tem como objetivo criar mais um mecanismo de defesa, ao permitir que o consumidor tenha um acesso de consulta ao número de reclamações das empresas, o que servirá para que avalie os riscos de contratação de serviços com determinada empresa ou prestadora de serviço. De outro lado, a divulgação irá expor as fragilidades das empresas que desrespeitam os direitos dos consumidores, o que por certo, contribuirá na correção de seus erros”, declara Thais Helena.
Se aprovada a lei, a lista das empresas deverá ser anexada no próprio PROCON, em local de fácil acesso, e na Internet nos sites da Prefeitura e da Câmara Municipal de Campo Grande.
Com a divulgação, a proposta pretende auxiliar o consumidor na busca por empresas e estabelecimentos que respeitem o direito do consumidor, quando da aquisição de produtos e serviços.
Assessoria de Imprensa da Vereadora