Projeto de Lei do Vereador Alex do PT autoriza o Poder Executivo a fornecer carteira do estudante para alunos da Rede Pública na Capital
14.07.2016 · 12:00 · Outras Notícias
O direito à meia-entrada foi uma importante conquista histórica dos estudantes brasileiros, criado em diversos Estados-membros na década de 90. Devido aos estudantes não exigirem o cumprimento deste direito, sua existência tem sido apenas formal, no mundo jurídico, não se realizando plenamente muitas das vezes pela própria situação financeira dos alunos e das dificuldades de acesso a esse direito por falta de informações. Por essa razão o Vereador Alex do PTapresentou projeto de Lei municipal para viabilizar o acesso a este importante documento os alunos da Rede Publica Municipal ,” nós apresentamos neste momento, projeto que visa dar aplicabilidade a este legítimo direito. Não podemos mais tolerar a ideia de um direito não sendo aplicado ou praticado” . Foi pensando e considerando o prejuízo diário que os estudantes sofrem por não haver condições de pagar pela carteira e não ter a condição de usufruir da meia entrada , que o Vereador Alex do PT apresentou e aprovou o projeto autorizando o Poder Executivo a fornecer carteira de estudante aos alunos matriculados na rede de ensino publico de Campo Grande.
“A presente lei tem como objetivo proporcionar aos estudantes matriculados regularmente em Instituições de Ensino de 1º e 2º graus da rede publica municipal localizadas no Município de Campo Grande o acesso a cultura e lazer, através do pagamento de meia entrada e também um documento que tem o objetivo de despertar um sentimento de cidadania entre os estudantes” explicou o Vereador Alex do PT.
Para usufruir deste benefício os estudantes deverão apresentar a Carteira de Estudante da Remeque será expedida pela Secretaria Municipal de Educação em parceria com Entidades Estudantis como a UCE-USMES.
“Esta carteirinha possibilitaráaos estudantes de menor poder aquisitivo o acesso a salas de cinema, espetáculos musicais e/ou culturais, espetáculos esportivos e outros similares obtendo mais uma oportunidade de acesso a cultura e também aumentando consideravelmente o publico destes eventos” finalizou Alex do PT.
Assessoria de Imprensa do Vereador
