Lei estimula comportamento sustentável nas repartições públicas municipais

14.11.2019 · 12:00 · Vereador João César Mattogrosso

Matéria prevê extinção de copos e xícaras descartáveis

Sancionada na última terça-feira (12), a Lei n. 6.324/19 institui campanha para estimular a não utilização de copos e xícaras plásticas descartáveis nas repartições públicas municipais. A proposta foi apresentada pelos vereadores João César Mattogrosso (PSDB), Eduardo Romero (REDE), Delegado Wellington (PSDB) e Odilon de Oliveira (PDT).

Conforme texto sancionado pelo Executivo, o objetivo da campanha será conscientizar sobre os malefícios da utilização de copos e xícaras de plástico descartável, minimizar a utilização destes recipientes e, posteriormente, promover a inutilização definitiva. Todas as repartições públicas municipais poderão participar da campanha divulgando e incentivando a sua substituição por materiais que não causem danos à saúde e ao meio ambiente.

Coautor da matéria, o vereador João César Mattogrosso pontua que a ideia é substituir por copos biodegradáveis ou fabricados com produtos ecologicamente corretos. “As vantagens são diversas, pois haverá redução de custos para administração pública, prevenção de doenças e possibilita a não poluição ao meio ambiente, com isso, contribuirá para implantarmos um comportamento ambiental sustentável. Já adotei estes copos ecologicamente sustentáveis em meu gabinete”, ressalta o parlamentar.

A campanha nas repartições públicas será constituída de quatro fases: preparação, motivação e divulgação, implantação e monitoramento. A primeira etapa, de preparação, será composta das seguintes fases: reunir dados gerais e observações sobre a problemática dos descartáveis; caracterizar os resíduos gerados em cada repartição; identificar parcerias; apresentar o projeto aos possíveis parceiros; preparar os funcionários municipais e outros envolvidos e garantir um processo de transição para a supressão total dos descartáveis.

Em seguida, as etapas de motivação e divulgação buscarão trabalhar dimensões emocionais e sensoriais do funcionalismo público municipal para adoção das novas medidas; recorrer a meios informativos e ações educativas como cartazes, avisos, mensagens de e-mail e demais meios informativos de cada repartição municipal; divulgação de calendário geral da substituição dos descartáveis e ressaltar o impacto ambiental provocado pelo descarte deste material.

Já a fase de implantação visa promover a redução paulatina da disponibilidade de copos e xícaras descartáveis. Por fim, a etapa do monitoramento vai acompanhar e avaliar continuamente o processo, buscando identificar dificuldades operacionais, resistências e incompreensões do funcionalismo envolvido e demais problemas e estabelecer o diagnóstico comparativo do lixo pré e pós-implantação da campanha.

A legislação entrou em vigor na data da publicação.

 

FOTO: Lucipel Embalagens

Assessoria de Imprensa do Vereador