Câmara promove reunião, na segunda-feira, sobre complementação do Piso da Enfermagem

01.09.2023 · 10:23 · Reunião

A Câmara Municipal de Campo Grande promove na segunda-feira, dia 4, às 9 horas, reunião para esclarecer dúvidas relacionadas aos procedimentos que serão adotados pelo Executivo Municipal para a complementação do Piso Nacional da Enfermagem. O encontro foi um pedido da categoria e a Câmara está atuando nesta intermediação para auxiliar a atender as demandas dos profissionais.

Foram convidados o secretário municipal de Saúde, Sandro Benites, e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do Município de Campo Grande. O debate foi convocado pela Mesa Diretora da Casa de Leis, que tem como presidente o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, e primeiro secretário o vereador Delei Pinheiro, sendo composta ainda pelos vereadores Dr. Loester, Betinho, Edu Miranda, Papy e Ronilço Guerreiro.

A reunião tem a participação ainda da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, composta pelos vereadores Otávio Trad (presidente), William Maksoud (vice-presidente), Clodoilson Pires, Paulo Lands e Papy, além da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Dr. Victor Rocha, vereador Prof. André Luis na vice-presidência e tendo como membros os vereadores Dr. Jamal, Dr. Loester e Tabosa.

Na última terça-feira, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 11.100/23 do Executivo, que dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Campo Grande, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022. A aprovação da proposta em regime de urgência beneficiou cerca de quatro mil profissionais que atuam no Município e em dez hospitais, garantindo o pagamento destes recursos já na folha deste mês de setembro, contemplando a complementação do montante referente a quatro meses.

A proposta garante o repasse da complementação financeira para o pagamento do piso salarial nacional no valor de R$ 4.750,00 do piso salarial nacional, sendo 100% do piso para enfermeiros, 70% para técnico de enfermagem e 50% para auxiliar de enfermagem e parteira. No projeto consta a carga horária de 44 horas semanais.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal