Câmara de Vereadores é convidada a aderir à programa de combate à corrupção

13.09.2019 · 12:00 · Reunião

O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Prof. João Rocha recebeu, na manhã desta sexta-feira (13), a visita do secretário substituto do TCU (Tribunal de Contas da União), Mário Bertuol e do controlador geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Carlos Eduardo Girão.

O foco da reunião foi convidar o Legislativo campo-grandense a participar do Programa de Integridade, que tem como objetivo a excelência da gestão, com foco na ética e na prática de boas condutas dos dirigentes e servidores, com ênfase na prevenção e controle à exposição aos riscos de integridade.

De acordo com Mario Bertuol, “viemos fazer um convite pela Rede de Controle de Mato Grosso do Sul para que a Câmara de Vereadores faça parte do Programa de Integridade. Ontem nos reunimos com o prefeito Marquinhos Trad, que já aceitou esse convite e o Programa deve ser feito na Prefeitura. O Governo do Estado já aderiu ao Programa, tem decreto assinado. Iremos à Assembleia Legislativa também convidá-los. Estamos pela Rede de Controle, convidando todos os poderes de Mato Grosso do Sul a integrar o Programa, visando adotar boas práticas com objetivo principal de melhorar a suscetibilidade à fraude e corrupção”, afirmou.

O presidente da Casa de Leis, vereador Prof. João Rocha, se comprometeu a implantar o Programa dentro do âmbito do legislativo campo-grandense. “Toda iniciativa que vise a transparência, a legalidade e a ética é sempre muito bem-vinda. Esse é foco principal do poder público e vamos implantar esse Programa de Integridade na Câmara Municipal com toda certeza”, disse o parlamentar.

O Controlador Geral do Estado de MS, Carlos Girão destacou que o Programa tem como finalidade harmonizar as condutas e orientar as medidas de prevenção e apuração de irregularidades. Temos certeza que esse é mais um passo em direção ao fortalecimento da transparência pública e o controle interno” explicou Girão.

Em maio deste ano o Governo do Estado aderiu ao Programa, criado pelo Decreto nº 15.222, de 7 de maio de 2019. O Programa MS de Integridade (PMSI) é uma inovação trazida pela Lei Anticorrupção. De acordo com o Decreto, a Segov e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), conjuntamente, deverão adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à integridade do setor público, mediante a criação e a implantação do PMSI.

Sobre o Programa – O Programa de Integridade também conhecido como “Programa de Compliace” é um conjunto de medidas e de ações institucionais voltadas à prevenção, detecção, punição e à remediação de fraudes e de atos de corrupção, compondo a estrutura de incentivos organizacionais, visando a orientar e a guiar o comportamento dos agentes públicos de forma a alinhá-los ao interesse público.

 

 

Paulline Carrilho

Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal