Vereadores mantêm veto do Executivo, aprovam cinco Projetos e um ofício nesta terça-feira

06.12.2011 · 12:00 · Projeto

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande mantiveram o veto do Executivo Municipal  ao projeto de Lei nº 6.906/10, de autoria do vereador Vanderlei Cabeludo, que dispõe sobre a proibição de transferência de contas de consumo oriundas da prestação de serviços de concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais do locatário para o locador ou para a unidade consumidora no município de Campo Grande e dá outras providências.

 

Em segunda discussão e votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei nº 6.987/11, de autoria dos vereadores Paulo Siufi, Dr. Jamal e Alex, que institui o Dia Municipal em memória as vítimas de acidentes e doenças do trabalho e o dia municipal da saúde e segurança do trabalho no calendário de Campo Grande e dá outras providências.

 

Já em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.099/11, de autoria da vereadora Professora Rose, que declara de utilidade pública municipal a Associação Mãos Estendidas – AME, e dá outras providências.

 

De autoria do Executivo Municipal foram aprovadas três propostas. O Projeto de Lei Complementar nº 314/11, de 21 de novembro de 2011, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 15 de julho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público da Prefeitura Municipal de Campo Grande e dá outras providências.

 

Outro Projeto de Lei Complementar é o de nº 315/11, de 22 de novembro de 2011, que altera dispositivos da Lei complementar nº 59, de 02 de outubro de 2003, a Lei Complementar nº 142, de 21 de setembro de 2009 e dá outras providências.

 

E por fim, foi aprovado ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 316/11, de 22 de novembro de 2011, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 14 de 06 de setembro de 2005, nº96, de 14 de dezembro de 2006, nº 107, de 21 de dezembro de 2007, nº115, de 30 de abril,  de 2008 e nº 141, de 19 de agosto de 2009 e dá outras providências.

 

Em Sistema de Ad Referendum, os vereadores aprovaram o ofício nº 2622/GAB/PMCG/2011, de autoria do Poder Executivo, que encaminha para aprovação cópia de documentação referente à composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

 

Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal