Vereadores aprovam sete Projetos e seis ofícios nesta terça-feira

03.04.2012 · 12:00 · Projeto

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete Projetos e seis ofícios na sessão ordinária desta terça-feira (3).

 

Em regime de urgência foi aprovado o Projeto de Lei nº 7.172/12, de autoria dos vereadores Athayde Nery, Professora Rose, Herculano Borges, Paulo Siufi e Vanderlei Cabeludo, Grazielle Machado, que cria a Política de Fomento Pró-Música no Município de Campo Grande.

 

Já em única discussão e votação foi provado Projeto de Resolução, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campo Grande. Foi aprovado também o Projeto de Lei 7.174/12 que dispõe sobre a remuneração geral dos servidores do Poder Executivo Municipal e dá outras providências  de autoria do Executivo Municipal.

 

Também em única discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n°323/12, que altera a Lei Complementar nº 101, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a organização da carreira de auditoria fiscal da receita municipal.

 

Os vereadores aprovaram ainda, o Projeto de Lei Complementar n°321/12, que altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar n° 191, de 22 de dezembro de 2011, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Campo Grande – PREVI- CAMP.

 

Foi aprovado também, O Projeto de Lei Complementar n° 322/12, que estabelece as diretrizes do sistema de remuneração dos agentes públicos dos órgãos da administração direta, das autarquias e das fundações públicas do Poder Executivo, e dá outras providências. 

 

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n°320/12 que estabelece as diretrizes para organização, estruturação e elaboração de planos de carreiras e remuneração do Poder Executivo de Campo Grande, e dá outras providências.

 

Em Sistema de Ad Referendum foram aprovados seis Ofícios de autoria do Poder Executivo Municipal. O Oficio 218/GAB/PMCG/2010, com cópia do ato de nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

 

O Ofício1131/GAB/PMCG/2010, tem cópia de nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanização; o Ofício 1619/GAB/PMCG/2010, tem cópia do ato de nomeação de representante para compor o Conselho Municipal do Idoso.

 

Também foi aprovado o Ofício 2973/GAB/PMCG, que tem cópia do ato de nomeação de representante para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente; o Ofício 1396/GAB/PMCG/2011  tem cópia do ato de nomeação de representante para COMPOR O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

 

E por fim, foi aprovado o Ofício 1412/GAB/PMCG/2011, com cópia do ato de nomeação de representantes para compor o Conselho Municipal do Idoso. 

 

Em regime de urgência, em turno único de discussão e votação, foi aprovado em Plenário o Projeto de Resolução nº 178/11, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Campo Grande.

 

Pauline Carrilho e Ana Rita Chagas

Assessoria de Imprensa Câmara Municipal