Projeto de Lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em conveniências deve ser pautado para a próxima semana na Câmara

04.11.2011 · 12:00 · Projeto

 

Depois dos recentes casos de baderna na Avenida Manoel da Costa Lima, envolvendo jovens campo-grandenses em verdadeiras orgias em vias públicas, segue para a pauta de votação da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar número 215, de 2009, que acrescenta novo dispositivo ao Código de Policia Administrativa do Município, proibindo o consumo de bebidas alcoólicas dentro do perímetro dos Postos de Serviços e de Abastecimentos de veículos na Capital. Cogita-se, inclusive, a inclusão de emenda que poderia tornar a lei mais eficiente, estendendo a abrangência do novo texto, às conveniências em geral.

 

A pauta se deve às inúmeras solicitações da sociedade aos autores do projeto, Paulo Siufi (PMDB) e Lídio Lopes (PP), que por e-mail, telefonemas e manifestações pessoais, receberam cobranças de medidas urgentes. Segundo consta, depois da intensificação do policiamento nos altos da Avenida Afonso Pena, a cidade foi tomada por novos pontos de aglomeração de jovens, com som alto e muita bebida alcoólica. Essas movimentações, na maioria dos casos, acontecem diante de conveniências e posto de combustível, tirando o sossego dos moradores em regiões residenciais da cidade.

 

Na semana passada, o vereador Paulo Siufi cobrou das autoridades o cumprimento das leis em vigor. “Meus caros, existem lei aprovadas nesta casa dizendo que a pornografia simplesmente pelo ato da pornografia não deve ser explicita e tratada de forma banal. Não somos contra aqueles que querem fazer isso nas suas casas, mas somos contra a banalização do sexo em exposição pública, nas ruas e nos veículos de comunicação. Somos contra a vulgaridade da sexualidade”, explicou Siufi temeroso com as conseqüências que já se estão presentes na nossa sociedade.

 

Pela justificativa do projeto que tramita na Câmara Municipal desde 2009, toda a história da humanidade está permeada pelo consumo de álcool. Registros arqueológicos revelam que os primeiros indícios sobre o consumo de álcool pelo ser humano datam de aproximadamente 6000 a.C., sendo, portanto, um costume extremamente antigo e que tem persistido por milhares anos.

 

Apesar de sua ampla aceitação social, o consumo de bebidas alcoólicas, quando excessivo, passa a ser um problema. O álcool também é considerado uma droga psicotrópica, pois ele atua no sistema nervoso central, provocando uma mudança no comportamento de quem o consome, além de ter potencial para desenvolver dependência. Além dos inúmeros acidentes de trânsito e da violência associada a episódios de embriaguez, o consumo de álcool em longo prazo, dependendo da dose, freqüência e circunstâncias, pode provocar um quadro de dependência conhecida como alcoolismo.

 

Desta forma o consumo inadequado ao álcool é um importante problema de saúde pública, acarretando altos custos para a sociedade envolvendo questões médicas, psicológicas, profissionais e familiares. A ingestão de álcool provoca diversos efeitos, que aparecem em duas fases distintas: uma estimulante e outra depressora. Nos primeiros momentos após a ingestão de álcool, podem aparecer os efeitos estimulantes como euforia, desinibirão e loquacidade (maior facilidade de falar). Com o passar do tempo, começam a aparecer os efeitos depressores, como falta de coordenação motora, descontrole e sono. Esse mal precisa de controle urgente.

 

A data da pauta para discussão e votação do projeto ainda não está definida, mas já se sabe que será na próxima semana. O projeto é de autoria dos vereadores Paulo Siufi e Lídio Lopes e vem reforçar a ação da Polícia Militar. Segundo Lídio, os detalhes para emendas ainda serão discutidos, mas está claro que as conveniências são comércios destinados a venda de bebidas e não para o consumo. “As pessoas compram e levam para beber em outro lugar, não para fazer uso no perímetro destes estabelecimentos”, explicou, acrescentando que esta lei será mais um instrumento para reforçar a força policia no combate a este mal.

 

Carlos Kuntzel – Assessoria de Imprensa Câmara Municipal