Aprovado Projeto de Lei que obriga estabelecimentos a fazer o repasse de 10% aos garçons quando pago a gratificação pelo cliente

21.12.2011 · 12:00 · Projeto

Foi aprovado na Sessão Ordinária desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei nº 7.019/11, de autoria do vereador Lidio Lopes, Paulo Siufi e Dr. Jamal que dispõe sobre a obrigatoriedade de repasse aos garçons quando da inclusão nas contas referentes a despesas efetuadas em bares, restaurantes e similares, da expressão "10% serviço opcional", a título de gratificação pelos serviços prestados pelos garçons e dá outras providências.

 

De acordo com Lidio Lopes o objetivo da proposta é legalizar uma prática comum nos estabelecimentos como restaurantes, bares e similares não só em Campo Grande bem como em todo o Brasil e outros países que é o pagamento de um percentual sobre o valor da conta a título de gratificação pelos bons serviços prestados pelo garçom. Este percentual é por regra geral 10% do valor. “Este projeto tem a finalidade de resguardar o direito dos garçons e demais funcionários de receberem pelos valores pagos pelos clientes referentes a gratificação, exigindo do estabelecimento o repasse integral dos valores recebidos, pois a maioria dos estabelecimentos recebem voluntariamente dos clientes os 10%, mas não repassam para os garçons estes valores, portanto é necessário que se coloque uma caixinha ao lado do caixa de recebimento do estabelecimento e ali ir depositando os valores pagos pelos clientes e no final da noite seja feito o rateio entre os mesmos”, ressalta Lidio Lopes.

 

Para Jose Antonio representante do SINTHOREMS – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, bares e similares de Campo Grande que acompanhou a votação, o projeto representa um valor muito grande tendo em vista que mais de 90% dos estabelecimentos não repassam os valores aos garçons. “Para nós é de grande valia, pois os estabelecimentos recebem essa gratificação, mas não tem transparência nenhuma, uma vez que no final do mês o proprietário faz o repasse do valor que ele quiser, pois não sabemos de quanto foi à entrada de valores, ou ainda não repassa, agora temos um mecanismo que nos possibilita acompanhar e receber pelos serviços que os garçons prestam”, comenta Jose Antonio. O Projeto agora segue para o executivo que tem 30 dias para vetar ou sancionar. 

 

 

Ramão Colman

Assessoria de Imprensa Vereador Lidio Lopes