Ao final de uma sessão tumultuada, a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou ontem (24) três projetos de lei do pacote encaminhado pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) à Casa de Leis. O vereador Alex (PT) votou contra os três.
O primeiro projeto (7117/2011) trata das autorizações para a Prefeitura firmar parcerias público-privadas (PPP) em áreas diversas. Foi aprovado por 19 votos a um. Alex duvida que a autorização para as parcerias resulte em algum benefício. “Isso não me convence, não acredito que vá trazer algum benefício para a população campo-grandense. A única parceria que deu certo no País e aquela entre o BNDES e empresas para a construção de estádios de futebol. Fora isso não há outra que funcione”, explicou.
Já o projeto 7118/2011 trata de alterações nas concessões para o serviço público de coleta de lixo na Capital. O projeto foi aprovado por 15 votos a dois. Para Alex, antes de qualquer alteração mas concessões a Prefeitura deveria averiguar se o que está em vigor está sendo de fato cumprido. “Pela legislação atual, o Executivo e as empresas tinham que fomentar e apoiar cooperativas de catadores de lixo. Isso não é feito hoje e acho muito difícil que seja cumprido daqui para frente”, reclamou o petista. O outro voto contrário foi da colega Thais Helena (PT).
Por fim, o projeto 7120/2011, que trata do transporte coletivo, foi aprovado por 17 a dois. O prefeito quer ampliar o período do contrato de concessão com as empresas de ônibus de oito para 20 anos, prorrogáveis por mais 10 anos. Os petistas discordam da proposta por julgar que não há necessidade de tamanha prorrogação. Eles também colocaram em dúvida o processo de licitação. Thais Helena suspeita que as mesmas empresas que hoje exploraram o serviço de transporte urbano é que vencerão o certame. Alex concorda. “Esse aumento absurdo do prazo de concessão do serviço de transporte público não traz nenhum benefício à população. Pelo contrário. A Prefeitura deveria estimular a concorrência entre as empresas para garantir menores preços e mais qualidade ao cidadão ao invés de garantir por 30 anos o quinhão dos empresários de ônibus”, destacou Alex.
Durante a discussão sobre a concessão do transporte coletivo, o vereador Carlão (PSB) – que defendeu os benefícios às empresas de ônibus – agrediu verbalmente Alex e tentou ir às vias de fato, tendo que ser contido pelos colegas Flávio César (PMDB) e Jamal Salem (PR).
Após a confusão, Alex pediu o microfone para dizer que em nenhum momento fez ofensas ao vereador do PSB e salientou que a Câmara não é lugar de briga. “Quando quiser resolver na força vou para o UFC. Ninguém vai me intimidar”.
(Assessoria de Comunicação/Vereador Alex)
