19.04.2016 · 00:00
RETIFICAÇÃO DE PAUTA PARA A 20ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 19/04/2016 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09:00 HORAS
PALAVRA LIVRE
DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÃO DA PALAVRA:
ORDEM DO DIA
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 466/15 – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 7.950/15
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE OS CASOS DE USO E ABUSO DE ÁLCOOL E DROGAS. AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA. |
Campo Grande-MS, 14 de abril de 2016.
PROF. JOÃO ROCHA
Presidente