PAUTA PARA A 88ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 17/12/2014 – QUARTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

17.12.2014 · 12:00

PAUTA PARA A 88ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 17/12/2014 – QUARTA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

ORDEM DO DIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 7.599/14

INSTITUI O PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E COM TRANSTORNO NO DÉFICIT DE ATENÇÃO SEM HIPERATIVIDADE (TDA), NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA DOS VEREADORES: CARLÃO E GILMAR DA CRUZ.

PROJETO DE LEI N. 7.601/14

CONCEDE AOS ALUNOS MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE CAMPO GRANDE, QUE SEJAM FILHOS E FILHAS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, O DIREITO À TRANSFERÊNCIA DA MATRÍCULA ENTRE AS UNIDADES DE ENSINO, DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE MUDANÇA DE ENDEREÇO DA MÃE OU RESPONSÁVEL AGREDIDA.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO

PROJETO DE LEI N. 7.669/14

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS AUDITIVOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA DOS VEREADORES: DELEI PINHEIRO E MARIO CESAR

PROJETO DE LEI N. 7.671/14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR ESPAÇO ADEQUADO PARA A CRIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE BIBLIOTECAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 12.244 DE 24 DE MAIO DE 2010.

AUTORIA DOS VEREADORES: GRAZIELLE MACHADO E MARIO CESAR

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 7.609/14 – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 396/14

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE MECANISMOS DE SEGURANÇA COMO DEFENSAS METÁLICAS “GUARD RAILS”, BARREIRAS DE CONCRETO, DISPOSITIVOS ANTI-OFUSCAMENTO OU DISPOSITIVOS DE PROTEÇÃO CONTÍNUA EM PONTES, CÓRREGOS E VIADUTOS EM CAMPO GRANDE–MS.

AUTORIA DO VEREADOR EDUARDO ROMERO.

PROJETO DE LEI N. 7.766/14

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO GETSÊMANI DE AÇÃO SOCIAL E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA DA VEREADORA PROFª ROSE.

PROJETO DE LEI N. 7.801/14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE CERCAS ELÉTRICAS EM TODAS AS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA DO VEREADOR CARLÃO.

PROJETO DE LEI N. 7.813/14

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO ATOS DE AMOR, COM SEDE EM CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA DO VEREADOR MARIO CESAR.

“AD REFERENDUM”

OFÍCIO N. 255/ GAB/ PMCG/2014

ENCAMINHA PARA APROVAÇÃO AD REFERENDUM DOCUMENTAÇÃO REFERENTE À COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE (CMJ).