15.12.2022 · 12:30
PAUTA PARA A 81ª SESSÃO ORDINÁRIA,
DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA,
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 20/12/2022 – TERÇA-FEIRA
ÀS 09 HORAS
ORDEM DO DIA
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 10.670/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
ESTABELECE NORMAS GERAIS SOBRE SEGURANÇA ESCOLAR, DELIMITANDO ESPAÇO DE PRIORIDADE ESPECIAL DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES |
| PROJETO DE LEI N. 10.490/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAR CARTAZ NAS UNIDADES DE SAÚDE INFORMANDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE PRÓTESE, ÓRTESE E INSTRUMENTOS DE AUXÍLIO PARA LOCOMOÇÃO, PELO ORGÃO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL AOS SEGURADOS, COMO DISPOSTO NOS ARTIGOS 89 E 90 DA LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO 1991, NO ÂMBITO DA CIDADE DE CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA
|
| PROJETO DE LEI N. 10.674/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA PUBERDADE PRECOCE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA
|
| PROJETO DE LEI N. 10.693/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NAS PLACAS INDICATIVAS DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE DISPÕEM DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL PARA ATENDIMENTO AO PÚBLICO QUE POSSUA DEFICIÊNCIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR PAPY |
| PROJETO DE LEI N. 10.688/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH) E COM TRANSTORNO DE DÉFICIT DE ATENÇÃO SEM HIPERATIVIDADE (TDA), NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES OTÁVIO TRAD E AYRTON ARAÚJO. |
| PROJETO DE LEI N. 10.634/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO. |
| PROJETO DE LEI N. 10.773/22
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS EM CAMPO GRANDE.
AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR ANDRÉ LUIS. |
| PROJETO DE LEI N. 10.378/21
– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL |
DENOMINA “PRAÇA DO BRAGA – ROSENALDO BRAGA ROSA”, A ÁREA LOCALIZADA NO BAIRRO COOPHASUL, NESTA CAPITAL.
AUTORIA: VEREADORES BETO AVELAR E CARLOS AUGUSTO BORGES. |
Campo Grande – MS, 15 de dezembro de 2022.
| ASSINADO NO ORIGINAL |
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
Site oficial da Câmara de Vereadores de Campo Grande - Mato Grosso do Sul, sede do Poder Legislativo Municipal. Saiba quando uma lei é aprovada ou um Projeto é apresentado. Câmara CG: a Capital Morena se faz com cidadãos responsáveis, como você. Vem pra casa!
© 2016 Câmara Municipal de Campo Grande - MS - Desenvolvido por TOP TECNOLOGIA
Política de Privacidade Política de Cookies
Endereço
Avenida Ricardo Brandão, 1.600 - Jatiuca Park- Fone: (67) 3316-1500
Veja no Mapa
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – TEMA: TARIFA ZERO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO – DIA 29 DE ABRIL, DAS 9H ÀS 12H. ·