PAUTA PARA A 70ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 13/11/2018 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 608/18

(EM REGIME DE URGÊNCIA – ART. 39 DA LOM).

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: (2/3)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE NATUREZA FISCAL ÀS TAXAS EM RAZÃO DO PODER DE POLÍCIA OU DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 8.748/17

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIVULGAR EM SEU SITE INSTITUCIONAL A LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO, E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE.

AUTORIA: VEREADORES ODILON DE OLIVEIRA, ADEMIR SANTANA E DR. LÍVIO.

PROJETO DE LEI n. 8.968/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL.

AUTORIA: VEREADOR ODILON DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI n. 8.978/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE O “DIA MUNICIPAL DO YOGA”.

AUTORIA: VEREADOR ODILON DE OLIVEIRA.

PROJETO DE LEI n. 8.955/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PROGRAMA SOCIOAMBIENTAL – INCLUSÃO PARA COOPERATIVA DE CATADORES DE MATERIAL RECICLÁVEL NO MANEJO DE RESÍDUOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA CIDA AMARAL

PROJETO DE LEI n. 9.020/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

REVOGA A LEI N. 2.200, DE 04 DE JUNHO DE 1.984, QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FUNDAÇÃO OLÍVIA PEREIRA DE SOUZA.

AUTORIA: MESA DIRETORA (VEREADORES PROF. JOÃO ROCHA E CARLÃO)

PROJETO DE LEI n. 9.036/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: (2/3)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA DE “CLAUDIONOR FALCÃO”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA RUA INTERNACIONAL COM A RUA DA PAMPULHA, NO BAIRRO SÃO CONRADO NESTA CAPITAL.

AUTORIA: VEREADOR FRITZ