PAUTA PARA A 67ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 22/10/2020 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9.631/19

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, O “PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO À ENTREGA VOLUNTÁRIA DE BEBÊS À ADOÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES DR. WILSON SAMI, ENFERMEIRA CIDA AMARAL E FRITZ.

PROJETO DE LEI N. 9.449/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

Dispõe sobre a liberação de entrada de animais de estimação em casas de repouso destinadas a população idosa.

AUTORIA: VEREADOR DR. CURY.

PROJETO DE LEI N. 9.839/20

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DENOMINA DE “ÁREA DE RECREAÇÃO E LAZER DUDU – LUIZ EDUARDO MARTINS GONÇALVES” LOCALIZADA NO BAIRRO AERO RANCHO, PARCELAMENTO JARDIM DAS HORTÊNSIAS I NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.