PAUTA PARA A 62ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 9/11/2021 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 746/21

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COOPERATIVISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.024/21

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE AÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO DA HEPATITE A PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 9.949/21

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS, BILHETES OU CUPONS OU QUAISQUER OUTROS MEIOS DE INFORMAÇÃO, EM ESTACIONAMENTOS PAGOS OU GRATUITOS, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, CONTENDO OS DIZERES: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO” OU AVISO SIMILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR BETO AVELAR

PROJETO DE LEI 10.048/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “BEM-ESTAR ANIMAL NA ESCOLA” NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO – REME.

AUTORIA: VEREADORES TIAGO VARGAS E BETINHO

PROJETO DE LEI N. 10.050/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “CASA DE MARIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO

PROJETO DE LEI N. 10.149/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, O DIA MUNICIPAL DO SOCIÓLOGO.

AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES

PROJETO DE LEI N. 10.201/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

CRIA O PROGRAMA “REFORÇO ESCOLAR” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: VEREADOR VALDIR GOMES

PROJETO DE LEI N. 10.207/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS, ESPORTIVAS, ARTÍSTICAS E SOCIAIS NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD