PAUTA PARA A 56ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 14/10/2021 – QUINTA-FEIRA ÀS 09 HORAS

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 744/21.

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

–  QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 10.019/20.

(ART. 150, § 1º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI ATIVIDADES DE SEMINÁRIOS, PALESTRAS PREVENTIVAS E DIVULGAÇÃO DE COMBATE AOS CRIMES DE INFORMÁTICA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: VEREADORES PROFESSOR JOÃO ROCHA E CORONEL ALÍRIO VILLASANTI.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 750/21 SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 10.046/21.

QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ESPECIALIZADOS EM PRODUTOS E SERVIÇOS PARA ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, DENOMINADOS “PET SHOPS”, A INSTALAREM CIRCUITO INTERNO DE FILMAGEM EM SUAS DEPENDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD.

PROJETO DE LEI 10.041/21.

QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE O “PROGRAMA AZUL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR GILMAR DA CRUZ.

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