PAUTA PARA A 53ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 03/09/2020 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI N. 9.829/20

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE: CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 9.830/20

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRINCÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.833/20

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A GUARDA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE- MS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI n. 9.841/20

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N. 6.294, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.