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PAUTA PARA A 52ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 1º/09/2020 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

27.08.2020 · 12:00

PAUTA PARA A 52ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 1º/09/2020 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

 

ORDEM DO DIA

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 670/19

– QUORUM PARA MANUTENÇAO: MAIORIA SIMPLES (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

Altera a redação do parágrafo único e acrescenta §2º ao art. 15 da Lei Complementar n. 152, de 30 de dezembro de 2009.

AUTORIAVEREADORES: JUNIOR LONGO, ANDRÉ SALINEIRO, PASTOR JEREMIAS FLORES E WILLIAM MAKSOUD.

 

                      Campo Grande-MS, 27 de agosto de 2020.

 

 

 

 

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente