PAUTA PARA A 49ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 16/09/2021 – QUINTA-FEIRA ÀS 9 HORAS

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 758/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA: (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N. 101, DE 21 DE JUNHO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA CARREIRA DE AUDITORIA FISCAL DA RECEITA MUNICIPAL NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 10.209/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI N. 6.120, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAFETAR E DOAR À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS (APAC), O IMÓVEL LOCALIZADO PARTE DA FAZENDA SALTO IMBIRUSSU RETIRO NOVO DA GAMELEIRA”.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 10.024/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE AÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO DA HEPATITE A PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA

PROJETO DE LEI Nº 10.188/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE “KOCH EL SHADAY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO