PAUTA PARA A 48ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 14/09/2021 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROPOSTA DE EMENDA À LOM Nº 86/21.

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL REFORMA PREVIDENCIÁRIA.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI Nº 9.949/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS, BILHETES OU CUPONS OU QUAISQUER OUTROS MEIOS DE INFORMAÇÃO, EM ESTACIONAMENTOS PAGOS OU GRATUITOS, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, CONTENDO OS DIZERES: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO” OU AVISO SIMILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR BETO AVELAR.

PROJETO DE LEI Nº 10.184/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.152, DE 23 DE ABRIL DE 2004 QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, O “DIA DO MOTO-TAXISTA”, A SER COMEMORADO EM 24 DE ABRIL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES.

PROJETO DE LEI Nº 10.220/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N. 6.573, DE 6 DE ABRIL DE 2021 E O ART. 3º DA LEI N. 6.586, DE 11 DE JUNHO DE 2021.

AUTORIA: MESA DIRETORA.

PROJETO DE LEI Nº 10.201/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

CRIA O PROGRAMA “REFORÇO ESCOLAR” NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: VEREADOR VALDIR GOMES