PAUTA PARA A 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 11/08/2020 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI N. 9.794/20

(EM REGIME DE URGÊNCIA ART. 39 DA LOM)

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

REGULAMENTA OS ARTIGOS 130 E 131 DA LEI COMPLEMENTAR 341, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2018 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE INSTITUI O ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E O RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – RIV NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI N. 9.464/19

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.166, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS PARA COBRANÇA DE PREÇO PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

PROJETO DE LEI Nº 9.647/19

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOVA BAHIA DE “CONSELHEIRO DE SAÚDE EDNEY ARANTES DE CAMPOS”.

AUTORIA: VEREADOR PROF. JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 9.720/20

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMANDO O TELEFONE DO GRUPO AMOR VIDA – GAV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES OTÁVIO TRAD E ENFERMEIRA CIDA AMARAL.

PROJETO DE LEI Nº 9.733/20

–  QUORUM PARA APROVAÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO AO CULTIVO DE ‘CITRONELA’ E OU ‘CROTALÁRIA’, COMO MÉTODO NATURAL DE COMBATE À DENGUE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORA DHARLENG CAMPOS.