PAUTA PARA A 47ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 09/09/2021 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO PARCIAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N. 9.977/21.

(ART. 150, III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O “PROGRAMA MUNICIPAL MÃOS HÁBEIS E MENTES CRIATIVAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES CARLOS AUGUSTO BORGES, ADEMIR SANTANA E RONILÇO GUERREIRO.

VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N. 9.932/21.

(ART. 150, III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA DENOMINADA “E-SPORTS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY E DR. VICTOR ROCHA.

VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N. 10.181/21.

(ART. 150, III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E AGENTES DE SAÚDE PARA IDENTIFICAREM SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CLODOILSON PIRES.

VETO TOTAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL AO PROJETO DE LEI N. 9.999/21.

(ART. 150, III, DO REGIMENTO INTERNO)

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

 MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

INSTITUI COMO ATIVIDADE ESSENCIAL OS ESTABELECIMENTOS DE VAREJOS ÓPTICOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: VEREADORES CLODOILSON PIRES E CORONEL ALÍRIO VILLASANTI.

PROJETO DE LEI Nº 9.949/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PLACAS INFORMATIVAS, BILHETES OU CUPONS OU QUAISQUER OUTROS MEIOS DE INFORMAÇÃO, EM ESTACIONAMENTOS PAGOS OU GRATUITOS, DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, LOCALIZADOS NA CIRCUNSCRIÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, CONTENDO OS DIZERES: “NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO” OU AVISO SIMILAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR BETO AVELAR.

PROJETO DE LEI Nº 10.024/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE AÇÕES PÚBLICAS DE SAÚDE, VISANDO A PREVENÇÃO DA HEPATITE A PARA HOMENS E MULHERES QUE TRABALHAM NA COLETA DE LIXO NO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADOR PROFESSOR JOÃO ROCHA.

PROJETO DE LEI Nº 10.184/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 4.152, DE 23 DE ABRIL DE 2004 QUE INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, O “DIA DO MOTO-TAXISTA”, A SER COMEMORADO EM 24 DE ABRIL DE CADA ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES.

PROJETO DE LEI Nº 10.220/21

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI N. 6.573, DE 6 DE ABRIL DE 2021 E O ART. 3º DA LEI N. 6.586, DE 11 DE JUNHO DE 2021.

AUTORIA: MESA DIRETORA.