PAUTA PARA A 46ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA ÀS 09 HORAS

11.08.2023 · 9:38

PAUTA PARA A 46ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 15/08/2023 – TERÇA-FEIRA

ÀS 09 HORAS

USO DA TRIBUNA

DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA O SR. JOSCELI ROBERTO GOMES PEREIRA, FISCAL TRIBUTÁRIO ESTADUAL, CHEFE DA UNIDADE DE EDUCAÇÃO FISCAL – SEFAZ/MS, REPRESENTANTE DO MS NO GRUPO DE TRABALHO – GT66 – EDUCAÇÃO FISCAL NACIONAL E COORDENADOR DO PROGRAMA DA NOTA MS PREMIADA, QUE DISCORRERÁ SOBRE O TEMA EDUCAÇÃO FISCAL.

AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR PROFESSOR JUARI.

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.711/22

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DO SKATE, PATINS E PATINETE NAS QUADRAS POLIESPORTIVAS DOS PARQUES E PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: VEREADOR PAPY.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 10.577/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ACRESCENTA OS PARAGRAFOS §§1° E 2° AO ART. 2° DA LEI N. 5.596 DE 30 DE JULHO DE 2015 QUE OBRIGA A PUBLICAÇÃO NO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE DE TODAS AS OBRAS PÚBLICAS EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO, CONTENDO: FOTO, LOCAL DA OBRA, DESCRIÇÃO DO SERVIÇO, PRAZO DE INÍCIO E CONCLUSÃO, E O VALOR ORÇADO.

AUTORIA: VEREADOR ZÉ DA FARMÁCIA.

PROJETO DE LEI N. 10.781/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS A “FEIRA NO BOSQUE DA PAZ” NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR CARLOS AUGUSTO BORGES.

PROJETO DE LEI N. 10.806/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI N. 5.509, DE 20 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO.

PROJETO DE LEI N. 10.934/23

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

TORNA OBRIGATÓRIA A AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES SUFICIENTES PARA DENUNCIAR A PRESENÇA DE CRIANÇA OU ADOLESCENTE EM ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA.

AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 10.821/23

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO PARA CONCURSOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES DR. VICTOR ROCHA E BETINHO.

PROJETO DE LEI N. 10.894/23

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA FACILITADORES DO TRÂNSITO NAS ÁREAS ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS.

AUTORIA: VEREADOR WILLIAM MAKSOUD.

Campo Grande, 10 de agosto de 2023.

ASSINADO NO ORIGINAL

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente