PAUTA PARA A 37ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 10ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 28/06/2018 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

PROJETO DE LEI n. 8.936/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: DOIS TERÇOS (20 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DOAR A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS – APAC.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 585/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

-TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CAMPO-GRANDENSE DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 589/18

– QUORUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS) TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.17, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.