21.06.2024 · 10:03
ORDEM DO DIA
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 11.274/24
ART. 150, § 1º, III, DO REGIMENTO INTERNO)
– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO: MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES) – QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS). |
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 6.795, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA (OOAUS/ZEU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
PROJETO DE LEI N. 11.332/24
ART. 150, § 1º, II, DO REGIMENTO INTERNO)
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
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REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA E REVISA O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETO DE LEI N. 10.590/22
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL |
MODIFICA O NOME DA RUA ÁGUA AZUL, SITUADA NO JARDIM VERANEIO, PARA RUA OSVALDO CAÇÃO.
AUTORIA: VEREADOR CORONEL VILLASANTI.
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PROJETO DE LEI N. 11.328/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)
– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI JARDIM INÁPOLIS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI PROFESSORA DULCE COUTRIM DE FREITAS.
AUTORIA: VEREADOR BETO AVELAR.
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Campo Grande – MS, 20 de junho de 2024.
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente