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PAUTA PARA A 36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 25/6/2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS

21.06.2024 · 10:03

ORDEM DO DIA

 

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N. 11.274/24

 

ART. 150, § 1º, III, DO REGIMENTO INTERNO)

 

– QUÓRUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES: (METADE +1 DOS PRESENTES)

– QUÓRUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS).

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI N. 6.795, DE 24 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO NA ZONA DE EXPANSÃO URBANA (OOAUS/ZEU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

PROJETO DE LEI N. 11.332/24

 

ART. 150, § 1º, II, DO REGIMENTO INTERNO)

 

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA (15 VOTOS)

 

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

 

REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE URBANA E REVISA O PLANO DIRETOR DE TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA:  EXECUTIVO MUNICIPAL.

 

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETO DE LEI N. 10.590/22

 

–  QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

 

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

MODIFICA O NOME DA RUA ÁGUA AZUL, SITUADA NO JARDIM VERANEIO, PARA RUA OSVALDO CAÇÃO.

 

AUTORIA: VEREADOR CORONEL VILLASANTI.

 

PROJETO DE LEI N. 11.328/24

 

–  QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 (DOIS TERÇOS)

 

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI JARDIM INÁPOLIS PARA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL – EMEI PROFESSORA DULCE COUTRIM DE FREITAS.

 

AUTORIA: VEREADOR BETO AVELAR.

 

  Campo Grande – MS, 20 de junho de 2024.

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente