PAUTA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 30/03/2023 – QUINTA-FEIRA ÀS 09 HORAS

28.03.2023 · 1:42

PAUTA PARA A 14ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 30/03/2023 – QUINTA-FEIRA

ÀS 09 HORAS

DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 111 DO REGIMENTO INTERNO, USARÁ DA PALAVRA O SENHOR CLOVIS RIBEIRO CINTRA, AUDITOR FISCAL E DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM CAMPO GRANDE, QUE DISCORRERÁ SOBRE O IMPOSTO DE RENDA 2023.

AUTORIA DO PEDIDO: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO.

ORDEM DO DIA

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N.

10.838/23

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA

ABSOLUTA (15 VOTOS)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES DA MANEIRA QUE ESPECIFICA.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N. 10.683/22

– QUORUM PARA MANUTENÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– QUORUM PARA REJEIÇÃO: MAIORIA

ABSOLUTA (15 VOTOS

DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE DE TRANSPORTE PARA PESSOAS COM CÂNCER NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE.

AUTORIA: VEREADORES PROFESSOR ANDRÉ LUIS E PROF. JOÃO ROCHA.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N.

10.606/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM COM ATENDIMENTO AOS ANIMAIS E PET SHOPS A FIXAÇÃO DE LETREIRO OU PLACA, SOBRE AS LEIS FEDERAIS: 9605/98 E 14.064/20 SOBRE MAUS TRATOS AOS ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR DR. VICTOR ROCHA.

PROJETO DE LEI N. 10.745/22

– QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ACPB – ASSOCIAÇÃO CAPOEIRA PORTO DA BARRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR RONILÇO GUERREIRO.

PROJETO DE LEI N.

10.794/22

-QUORUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA