PAUTA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 17/03/2016 – QUINTA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

16.03.2016 · 12:00

PAUTA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA,

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA,

DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 17/03/2016 – QUINTA-FEIRA

ÀS 09:00 HORAS

ORDEM DO DIA

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR n. 474/15 – SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI n. 8.116/15

AUTORIZA OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAIS A CONCEDER A REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA SERVIDORES PÚBLICOS DE CAMPO GRANDE-MS, QUE SEJAM RESPONSÁVEIS LEGAIS E CUIDADORES DIRETOS DE PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR CARLÃO.

Campo Grande-MS, 15 de março de 2016.

PROF. JOÃO ROCHA

Presidente

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