PAUTA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 19/3/2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 9 HORAS

15.03.2024 · 8:44

PAUTA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA

DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE

NO DIA 19/3/2024, TERÇA-FEIRA,

ÀS 9 HORAS

ORDEM DO DIA

EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 881/23, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 11.079/23.

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA ABSOLUTA 15 VOTOS)

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE A OBRIGATORIEDADE DE LACRES EM EMBALAGENS TRANSPORTADAS POR SISTEMA DELIVERY.

AUTORIA: VEREADOR BETINHO.

EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 11.258/24

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA QUALIFICADA: 2/3

– TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 7.113, DE 13 E SETEMBRO DE 2023.

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 11.074/23

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADORES PAPY E LUIZA RIBEIRO.

PROJETO DE LEI N. 11.151/23

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO QUE ATESTE DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.

AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

PROJETO DE LEI N. 11.126/23

– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO:

MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES)

– TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SECRETÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD.

Campo Grande – MS, 14 de março de 2024.

ASSINADO NO ORIGINAL

CARLOS AUGUSTO BORGES

Presidente

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