15.03.2024 · 08:44
PAUTA PARA A 12ª SESSÃO ORDINÁRIA
DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA
DA 11ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE
NO DIA 19/3/2024, TERÇA-FEIRA,
ÀS 9 HORAS
ORDEM DO DIA
EM TURNO ÚNICO DE DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 881/23, SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 11.079/23.
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA ABSOLUTA 15 VOTOS) – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL |
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE A OBRIGATORIEDADE DE LACRES EM EMBALAGENS TRANSPORTADAS POR SISTEMA DELIVERY.
AUTORIA: VEREADOR BETINHO.
|
EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.258/24
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA QUALIFICADA: 2/3 – TIPO DE VOTAÇÃO: NOMINAL
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 7.113, DE 13 E SETEMBRO DE 2023.
AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL. |
EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.074/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO, VOLTADO AO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADORES PAPY E LUIZA RIBEIRO.
|
| PROJETO DE LEI N. 11.151/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO QUE ATESTE DEFICIÊNCIA PERMANENTE NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS.
AUTORIA: VEREADOR AYRTON ARAÚJO.
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EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
| PROJETO DE LEI N. 11.126/23
– QUÓRUM PARA APROVAÇÃO: MAIORIA SIMPLES (METADE + 1 DOS PRESENTES) – TIPO DE VOTAÇÃO: SIMBÓLICA |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SECRETÁRIA, NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: VEREADOR OTÁVIO TRAD. |
Campo Grande – MS, 14 de março de 2024.
| ASSINADO NO ORIGINAL |
CARLOS AUGUSTO BORGES
Presidente
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PAUTA PARA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 12ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 27/3/2025, QUINTA-FEIRA, ÀS 9 HORAS ·