PAUTA PARA A 10ª SESSÃO ORDINÁRIA, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 9ª LEGISLATURA, A REALIZAR-SE NO DIA 03/03/2015 – TERÇA-FEIRA ÀS 09:00 HORAS

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.896/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA MAGSUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PÃES LTDA – ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.926/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA ELÉTRICA ZAN LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.927/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA FERTIQUÍMICA AGROCIENCIAS LTDA-ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.928/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA FUNDIÇÃO FEMAR LTDA-EPP., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.929/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA GLAUCIO THIAGO MORAES – ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.930/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA IMEP – INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PAINEIS DE IMAGEM LTDA-ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.932/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA LEVA E TRAZ TRANSPORTES LTDA-EPP., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.933/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA SBM COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.934/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA TRANSKIKO TRANSPORTES LTDA-ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.935/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA ALUMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMÍNIO LTDA-EPP., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.878/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA ATACADO CONSTRUCIA LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.881/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA J CRUZ ENGENHARIA LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.872/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA INDÚSTRIA DE ESTOFADOS E COLCHÕES IBIZA LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.873/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA JOÃO MIGUEL PINTO COSTA – EPP., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.888/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA RM SAAD LTDA – ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.936/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA CONSVANM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA-ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.902/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA OTIMIX BRASIL INDÚSTRIA DE PRÉ FABRICADOS EIRELI-EPP., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.923/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA AÇO PRÁTICO – CORTE, DOBRA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.924/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA AGRONEVES REPRESENTAÇÕES LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.925/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA ALFA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE – PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.880/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA GIROGAZ COMERCIAL DE OXIGÊNIO LTDA – EPP., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.884/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA MÓVEIS ROMERA LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.885/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA MS CERCAS – COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.886/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA RB – PROJETOS E ASSESSORIA LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.887/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA REAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.890/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA CRECIL COMÉRCIO VAREJISTA DE MATERIAL RECICLÁVEL LTDA-ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N.  7.894/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA LOJAS AVENIDA LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.898/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA NOVANIS ANIMAL LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.869/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA SASSUAVI – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS E ARTEFATOS LTDA-ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N.  7.877/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA ANDRE EVANGELISTA SORRILHA-ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.875/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA PONZAN – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-EPP., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTOS ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.879/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA DISMART DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA – ALIMENTÍCIOS LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.882/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA L A BRONCCA & CIA LTDA-ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.883/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA MARCUS VINICIUS TRIGLIA FERRAZ-ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.904/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA ELERVIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA-EPP., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.870/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA CENTRO OESTE REFRIGERAÇÃO LTDA., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.874/14

AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, COM ENCARGOS, E CONCEDE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS E OUTROS INCENTIVOS À EMPRESA PATRÍCIA BARRETO DE MIRANDA – ME., NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DE CAMPO GRANDE-PRODES

AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.692/14

PROÍBE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE – MS, INAUGURAÇÕES E ENTREGAS DE OBRAS PÚBLICAS INCOMPLETAS OU QUE, AINDA QUE CONCLUÍDAS, NÃO ESTEJAM EM ATENDIMENTO AO FIM A QUE SE DESTINAM.

AUTORIA: VEREADOR EDUARDO ROMERO

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.832/14

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.909, DE 28/07/1992, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO PARA OS PROFISSIONAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIA: VEREADOR PAULO SIUFI

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.843/14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ACRESCENTAR DISPOSITIVOS NA LEI N. 5.321, DE 06/05/2014 (DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).

AUTORIA: VEREADORES MARIO CESAR, ELIZEU DIONIZIO E THAIS HELENA.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.450/14

ALTERA E SUPRIME DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 3.026, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993."

AUTORIA: VEREADORES ELIZEU DIONIZIO E EDUARDO ROMERO

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.708/14

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA AOS PORTADORES DE DOENÇA CELÍACA."

AUTORIA: VEREADORA CARLA STEPHANINI

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.758/14

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR A JORNADA DE TRABALHO DE 6 (SEIS) HORAS DIÁRIAS OU 30 (TRINTA) HORAS SEMANAIS AOS PROFISSIONAIS DE PSICOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS."

AUTORIA: VEREADORA THAIS HELENA

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.751/14

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A HUMANIZAÇÃO DO PARTO DAS GESTANTES MENORES DE DEZOITO ANOS NA CIDADE DE CAMPO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIA: VEREADORES AYRTON ARAÚJO DO PT, LUIZA RIBEIRO, PROFª ROSE, PAULO SIUFI E THAIS HELENA.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.797/14

ASSEGURA ÀS PESSOAS TRAVESTIS E TRANSEXUAIS O DIREITO À IDENTIFICAÇÃO PELO NOME SOCIAL EM DOCUMENTOS DE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS QUANDO ATENDIDAS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIA: VEREADORA LUIZA RIBEIRO.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.729/14

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE PERMITIREM A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE."

AUTORIA:  VEREADORA CARLA STEPHANINI.

VETO PARCIAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI N. 7.603/14

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA QUE SE DESTINEM EXCLUSIVAMENTE À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA NO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

AUTORIA: VEREADOR EDUARDO ROMERO.

VETO TOTAL DO PODER EXECUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.  378/13

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 2.909, DE 28/07/1992, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS.

AUTORIA: MARIO CESAR E MAGALI PICARELLI.