Vereadores mantêm dois Vetos do Executivo e aprovam quatro Projetos na sessão ordinária desta terça-feira

11.06.2024 · 11:38 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram dois Vetos e quatro Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (11).

Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei n. 11.361/24, de autoria da Mesa Diretora, que altera os Anexos I e II da Lei n. 7.218, de 8 de abril de 2024. A proposta visa alterar as entidades indicadas no Plano de Aplicação de Recursos do Fundo de Investimentos Sociais, por não terem cumprido os requisitos necessários para o repasse do recurso.

Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram dois Vetos do Poder Executivo. O Veto Total ao Projeto de Lei n. 11.162/23, que institui a “Feira Científica” no município de Campo Grande – MS. A proposta foi apresentada pelos vereadores Papy e Silvio Pitu.

Também foi mantido o Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n. 820/22, que altera a Lei Complementar n. 392, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências. A proposta foi apresentada pelo vereador Professor André Luis.

Ainda em única discussão, foi aprovado o Projeto de Resolução n. 545/24, de autoria do vereador Luiza Ribeiro, que cria a Medalha “Deputado Amarildo Cruz” de defesa da democracia, para homenagear pessoas que tenham contribuído para a defesa, manutenção e consolidação das instituições democráticas no Brasil.

Em turno único de discussão foi aprovado o Projeto de Lei Complementar n. 838/22, de autoria do vereador Professor André Luis, que altera a Lei Complementar n. 392, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre o sistema de posse responsável de cães e gatos, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades e dá outras providências.

Por fim, em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram em Plenário o Projeto de Lei n. 11.218/23, de autoria do vereador Professor Juari, que institui o Programa “Rodas de Conversas Integradas” na Rede Municipal de Ensino de Campo Grande e dá outras providências.

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal