Vereadores derrubam veto e garantem melhoria para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias

01.11.2022 · 11:48 · Pauta

Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande votaram, na sessão ordinária desta terça-feira (1), para assegurar melhoria nas condições de trabalho dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias, por meio de derrubada de veto do Executivo. Outros três vetos foram mantidos e seis projetos aprovados.

A maioria dos vereadores decidiu por derrubar o veto ao Projeto de Lei 10.757/22, que altera dispositivo da Lei 6.127, de 21 de novembro de 2018. Desta forma, será garantido que agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias possam desenvolver, em locais de livre escolha, as duas horas para atividades complementares, como elaboração de planilhas e relatórios. A proposta atende reivindicação da categoria, que acompanhou a votação no Plenário.

O projeto é dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão, Ronilço Guerreiro, Delei Pinheiro, Dr. Sandro, Beto Avelar, Tabosa, Zé da Farmácia, Coronel Alirio Villasanti, Dr. Victor Rocha, Betinho, Ayrton Araújo, Edu Miranda, Valdir Gomes e Papy. No veto, a prefeitura alega invasão de competência e insegurança jurídica aos agentes. Com a derrubada do veto pelos vereadores, a proposta segue para promulgação pelo presidente da Câmara.

Também foi mantido veto total ao Projeto de Lei 10.376/21, que dispõe sobre a colocação de placa ou cartaz informativo sobre filmagem de ambientes nos estabelecimentos que prestam serviços de banho e tosa de animais e dá outras providências. A proposta é dos vereadores Prof. André Luis, Beto Avelar, Prof. João Rocha, Prof. Juari, Camila Jara, Ronilço Guerreiro, Junior Coringa, Valdir Gomes, Tabosa, Edu Miranda, Dr. Sandro, Zé da Farmácia, Gilmar da Cruz e Coronel Alirio Villasanti. A prefeitura alega vício formal porque a proposta cria uma obrigação ao Executivo em relação à fiscalização e multas.

Ainda foi mantido veto total ao Projeto de Lei 10.613/22, de autoria do vereador Prof. André Luis, que dispõe sobre a criação do “Programa Meu Velho Amigo”, em Campo Grande. O programa é destinado exclusivamente a idosos com 60 anos ou mais, no gozo de boas condições de saúde e com disponibilidade para o desenvolvimento de atividades profissionais.No veto, a prefeitura alega inviabilidade orçamentária para execução e justifica que os idosos são contemplados, em parte, no Proinc e no Programa Ativa Idade.

Os vereadores mantiveram veto parcial ao Projeto de Lei 10.555/22, que dispõe sobre a criação do Passaporte Cultural em Campo Grande. O veto refere-se a dois artigos da proposta, um deles que prevê direito à entrada gratuita e/ou a descontos em todas as instituições credenciadas junto ao Município, além de garantir que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. A proposta é dos vereadores Ronilço Guerreiro, Beto Avelar e Camila Jara. A prefeitura alega vício formal por obrigar o Executivo a criar despesas.

Em única discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.768/22, que declara ” cidades irmãs” as cidades de Campo Grande e de Concepción, no Paraguai. A proposta é do Executivo e tem a finalidade de estabelecer relações econômicas, sociais, culturais e outros laços de amizade, solidariedade, intercâmbio e cooperação entre os povos, atores econômicos e governos das duas cidades.

Também em única discussão foi aprovado o Projeto de Lei 10.771/22, do Executivo, que altera dispositivos da Lei n. 6.908, de 23 de agosto de 2022, que denomina “Jeferson Rodrigues de Souza” a Unidade de Saúde da Família (USF), localizada no Bairro Santa Emília, em Campo Grande. A proposta contempla adequação à denominação e endereços corretos da Unidade.

Segunda discussão – Já em segunda discussão, mais quatro proposições foram votadas. Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.585/22, do vereador Dr. Sandro, que institui o Dia do Desapego Consciente. O projeto deverá acontecer uma vez ao mês em cada uma das regiões da cidade. O objetivo é arrecadar e doar objetos que poderão servir para famílias carentes, objetivando promover na sociedade uma educação ambiental duradoura através do descarte consciente de materiais em adequadas condições de reutilização, evitando o desperdício e geração de lixo.

Também foi aprovado o Projeto de Lei 10.615/22, substitutivo ao Projeto de Resolução 496/22, que institui o projeto cultural e artístico “Luz, Câmara, Ação!” nas dependências da Câmara Municipal de Gampo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Carlos Augusto Borges, o Carlão, Ronilço Guerreiro, Delei Pinheiro, Betinho, Dr. Loester, Edu Miranda e Papy, e assegura aos artistas e outros que manifestem interesse, a cessão do espaço da Casa de Leis para que possam voluntariamente apresentar suas habilidades artísticas. As apresentações ocorrerão na última sexta-feira de cada mês.

Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei 10.401/21, do vereador Professor Riverton, que institui o Programa Bairro Amigo do Idoso na Capital. A proposta foi apresentada com a finalidade de incentivar os bairros da cidade de Campo Grande a adotarem medidas para um envelhecimento saudável e aumentarem a qualidade de vida da pessoa idosa.

Por fim, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei 10.618/22, que trata da instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação em Campo Grande. A proposta é do vereador Papy. Pelo projeto, o totem deverá conter um painel tátil e também o QR Code, que será encontrado nos pontos de informações sobre os serviços de turismo e cultura com amplo acesso à informação para os munícipes e turistas.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal