Vereadores aprovam sete Projetos na sessão ordinária desta terça-feira

28.05.2024 · 11:49 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram sete Projetos na sessão ordinária desta terça-feira (28).

Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados três Projetos. O Projeto de Lei nº 11.351/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação da Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), localizada no Jardim Inápolis.

Também o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.769/24, de autoria do vereador Prof. Juari, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande – MS ao Senhor Augusto Rodrigues Coutinho de Melo.

E o Projeto de Decreto Legislativo n. 2.768/24, que outorga a Medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” aos Bombeiros Militares Cap Eduardo Tracz, 2º Ten Vinícius Nascimento de Castro, Sgt Cristiano Silva Monteiro, ST Nilson Gonçalves, CB Eliezer Martins Mangerotti, CB Jurandir Antônio Fiorenza Junior, CB Pedro Henrique Souza Raquel e SD Luís Fernando Lima. A proposta foi apresentada pelo vereador Papy e assinada pelos vereadores Coronel Villasanti, Ronilço Guerreiro e Dr. Victor Rocha.

Em única discussão e votação foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei n. 11.309/24, de autoria do Executivo Municipal, que institui e aprova o Plano Municipal de Promoção, Proteção, e Apoio aos Migrantes Internacionais e Refugiados, suas Famílias, Crianças e Adolescentes no município de Campo Grande – MS.

Os parlamentares aprovaram ainda outros três Projetos em segunda discussão e votação.

O Projeto de Lei n. 11.024/23, de autoria do vereador Junior Coringa, que altera a Lei n. 5.799, de 3 de janeiro de 2017, que autoriza o Poder Executivo a criar um local adequado destinado a eventos de som automotivo, manobras, arrancadas e encontro de motociclistas no município de Campo Grande e dá outras providências.

Também o Projeto de Lei n. 11.265/24, de autoria da Mesa Diretora, que altera dispositivos da lei n. 2.899, de 14 de julho de 1992.

E por fim, o Projeto de Lei n. 11.270/24, de autoria do vereador Ayrton Araújo, que institui a “Semana do Campo Limpo”, no âmbito do município de Campo Grande-MS, e dá outras providências.

Paulline Carrilho
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal