Vereadores aprovam sete projetos na sessão desta quinta-feira

23.03.2023 · 11:32 · Pauta

Sete projetos foram aprovados pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande durante a sessão ordinária de quinta-feira (23).

Em regime de urgência, em única discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.846/23, que garante o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino de Campo Grande. A proposta acrescenta ainda que é assegurada aos irmãos a preferência de matrícula na unidade escolar mais próxima de sua residência. A proposta é do vereador Prof. Juari.

Ainda em urgência, em turno único de discussão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 10.914/23, de autoria do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e alienar área de domínio público localizada neste município. A proposta trata de um terreno do Jardim Mato Grosso. O objetivo é garantir a expansão de empreendimentos, incrementando o desenvolvimento socioeconômico.

Os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Decreto Legislativo 2.522/23, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que concede a Medalha Dr. Arlindo de Andrade Gomes ao ex-deputado federal Saulo Garcia Queiroz, pelos relevantes serviços prestados ao Município de Campo Grande e ao Estado de Mato Grosso do Sul.

Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 10.794/22, que dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Campo Grande, a ser comemorado no dia 21 de janeiro. Conforme a proposição, a data tem por finalidade, discutir a discriminação e exaltar o respeito à diversidade religiosa. A proposta é do vereador Tabosa.

Foi aprovado ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.732/22, que institui a ação cultural “O Jovem Poeta” em Campo Grande. A proposta é do vereador Ronilço Guerreiro. A ação será desenvolvida nos meses de abril e maio para incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.

Já em segunda discussão foram três proposições aprovadas. Entre elas, o Projeto de Lei 10.488/22, que declara de Utilidade Pública Municipal o Instituto Causadores da Alegria, organização sem fins lucrativos, com sede na cidade de Campo Grande. A proposta é do vereador Prof. Juari, assinado também pelo vereador Prof. André Luis.

Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei 10.798/22, que altera dispositivos da Lei Municipal n. 6.757/21, dos vereadores Ronilço Guerreiro e Otávio Trad. A proposição busca ampliar festa de São João Batista, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Campo Grande. A comemoração será feita anualmente pela Comunidade Negra Remanescente de Quilombo São João Batista nos dias 23 e 29 do mês de junho, e pela Comunidade Coophasul e Região, nos dias 20 a 30 do mês de junho.

Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal