Vereadores aprovam oito projetos na sessão desta terça-feira

21.05.2024 · 10:20 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (21), oito projetos.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei complementar 926/24, do vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, que normatiza a averbação de consignações em folha de pagamento de servidores públicos municipais dos poderes Legislativo e Executivo. O objetivo é fortalecer a cooperação das associações representativas no planejamento municipal.

E também a proposta de Emenda à LOM 100/24, que acrescenta o § 12 ao art. 99 da norma. Segundo a Mesa Diretora, ao estabelecer que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deve prever o percentual do orçamento que será de execução obrigatória, a proposta promove a transparência e possibilita uma maior participação da sociedade na definição das prioridades orçamentárias.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 11.312/24, do vereador Prof. Juari, que institui a Semana Municipal do Cooperativismo, a ser celebrada anualmente na terceira semana do mês de abril.

Foi aprovado ainda o projeto de decreto legislativo 2.758/24, do vereador Betinho, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande ao Bispo Anderson Scarpin.

Também o projeto de decreto legislativo 2.760/24, de autoria do vereador Papy, que outorga a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” aos professores Claudio Mario Abrahão Barbosa e Priscila Rodrigues de Souza.

E, por fim, o projeto de decreto legislativo 2.759/24, também do vereador Papy, que outorga a medalha “Dr. Arlindo de Andrade Gomes” aos bombeiros militares Sgt João Paulo Marciano dos Santos, Cabo João Figueiredo Junior, Cabo Rahifi Daniel Reis Chaves, Capitão Rodrigo Alves Bueno, Cabo Jeferson Gomes de Oliveira, 2° Ten Paulo de Lima Gomes Júnior, Cabo Hugo Marques Araújo Dias, 1° Ten Rodolfo Vagner Xaubet e Sgt Abraão Anicésio Bernal.

Em segunda discussão e votação, foi aprovado em plenário o projeto de lei 11.283/24, que institui o Dia do Defensor Público, a ser comemorado, anualmente, no dia 19 de maio, no âmbito do município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e Carlão.

Já em primeira discussão e votação, os parlamentares aprovaram o projeto de lei 11.297/24, de autoria do vereador Zé da Farmácia, que institui o Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal