Vereadores aprovam nove projetos na sessão desta terça-feira

19.03.2024 · 12:03 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta teçra-feira (19), nove projeto.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.250/24, do vereador Coronel Villasanti, que altera a denominação da Rua Itaquirai, no Bairro Itanhangá Park, em Campo Grande, para Rua Hiltrudes Fantini Pereira (Dona Trude).

E ainda o projeto de lei 11.088/23, também do vereador Coronel Villasanti, que altera a o nome da EMEI Novos Estados para EMEI Professora Marly Sant’Anna Pinheiro.

Os vereadores também aprovaram o projeto de lei 10.999/23, do vereador Papy, que declara de Utilidade Pública o “Instituto Missionário Cristão Sentinelas sem Fronteiras”.

E o projeto de decreto legislativo 2.737/24, de autoria do vereador Júnior Coringa, que concede o Título de Visitante Ilustre ao empresário Thiago Ramalho.

Em turno único de discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei complementar n. 881/23, substitutivo ao projeto de lei 11.079/23, que institui no município de Campo Grande a obrigatoriedade de lacres em embalagens transportadas por sistema delivery. A proposta é do vereador Betinho.

Em única discussão e votação, também foi aprovado o projeto de lei 11.258/24, do Executivo Municipal, que altera dispositivo da lei n. 7.113, de 13 e setembro de 2023.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram o projeto de lei 11.074/23, de autoria dos vereadores Papy e Luiza Ribeiro, que dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.

E o projeto de lei 11.151/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo, que dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente no município de Campo Grande.

Em primeira discussão e votação, foi aprovado o projeto de lei 11.126/23, do vereador Otávio Trad, que institui o Dia Municipal da Secretária, que será comemorado anualmente em 30 de setembro.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal