Vereadores aprovam cinco projetos e mantêm um veto na sessão desta terça-feira

25.06.2024 · 11:55 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (25), cinco projetos e mantiveram um veto do Poder Executivo.

Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de decreto legislativo n. 2.852/24, do vereador Delei Pinheiro, que outorga a Medalha Destaques da Década de Reconhecimento – Juvêncio César da Fonseca a Enéas José de Carvalho Netto.

Também o projeto de decreto legislativo n. 2.847/24, do vereador Coronel Villasanti, que concede o título de “Visitante Ilustre” a Celino Ramos Chimenez.

Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto parcial ao projeto de lei n. 11.274/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera e acrescenta dispositivos à Lei n. 6.795, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a outorga onerosa de alteração do uso do solo na zona de expansão urbana (OOAUS/ZEU).

Também foi aprovado o projeto de lei n. 11.332/24, de autoria do Poder Executivo Municipal, que regulamenta a aplicação da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana e revisa o Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana do município de Campo Grande e dá outras providências.

Por fim, em segunda discussão e votação, foram aprovados dois projetos. O projeto de lei n. 10.590/22, de autoria do vereador Coronel Villasanti, modifica o nome da Rua Água Azul, situada no Jardim Veraneio, para Rua Osvaldo Cação.

E o projeto de lei n. 11.328/24, de autoria do vereador Beto Avelar, que altera a denominação da Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Jardim Inápolis para Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI Professora Dulce Coutrim de Freitas.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal