Vereadores analisam quatro projetos e um veto na sessão desta quinta-feira

17.02.2023 · 1:01 · Pauta

Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam, na sessão desta quinta-feira (23), quatro projetos de lei e um veto do Poder Executivo. Os trabalhos têm início às 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, com transmissão ao vivo pelo Facebook e Youtube.

Em única discussão e votação, segue para plenário o veto total ao projeto de lei n. 10.618/22, que dispõe sobre a instalação de totens culturais e informativos em atrativos turísticos e pontos de visitação de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Papy, Ronilço Guerreiro e Dr. Victor Rocha. Segundo o Executivo, a proposta viola regras de iniciativa.

Também será analisado o projeto de lei n. 10.868/23, do vereador Gilmar da Cruz, que altera o inciso IV do artigo 12 da lei ordinária n. 4.503/07. A mudança adequa a lei municipal ao que ocorre nas eleições de Conselho Tutelar em várias cidades e capitais do Brasil, permitindo carta de apresentação proveniente de escolas municipais, escolas estaduais, e movimentos sociais de defesa da criança e do adolescente.

Em única discussão e votação, será analisado o projeto de resolução n. 492/22, de autoria dos vereadores Dr. Victor Rocha e Papy, que institui o prêmio “Mulheres Empreendedoras de Campo Grande”.

Já em primeira discussão e votação, os vereadores analisam o projeto de lei n. 10.357/21, do vereador Ronilço Guerreiro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Corredor Gastronômico, Turístico e Cultural da Comunidade Quilombola Tia Eva.

E, por fim, o projeto de lei n. 10.716/22, que institui o Estatuto da Desburocratização no Âmbito do Município de Campo Grande. A proposta é do vereador Dr. Loester.

Jeozadaque Garcia
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal